ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 02/02/2009

 

 

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às vinte horas e quinze minutos, instalou-se a terceira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de “DEUS” o Presidente, Vereador João Célio Ferreira, dá por aberta a Sessão Extraordinária e solicita ao Secretário para que faça a leitura da matéria constante na Ordem do Dia para apreciação da pauta, oportunidade em que o Vereador Renato Reis Jubilato formulou requerimento verbal dirigido à Mesa para a dispensa de leitura dos referidos projetos, fundamentando seu pedido no fato de os mesmos terem sido integralmente lidos na Sessão Anterior e serem, portanto, de conhecimento público. Ao que o Presidente colocou em votação o requerimento formulado, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e, dessa forma, sendo feita a leitura somente das ementas e pareceres para orientação dos trabalhos: PROJETO DE LEI n.º 01/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Prorroga a concessão de abono temporário aos servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Ao ser colocado em discussão o presente Projeto de Lei, a palavra foi solicitada pelo vereador Jorge Mendes, que alegou que os cento e trinta reais é muito pouco e reconhece que o abono venha cobrir a perca salarial, e pelos cálculos seria sessenta e um por cento representando duzentos e cinqüenta três reais e quinze centavos, solicitando ao Prefeito em datas posteriores que venha a revisar esse abono salarial para poder cobrir pelo menos a perca salarial do funcionalismo público. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 02/2009 – Autoria: Chefe do Executivo: Prorroga a concessão de abono temporário às categorias Profissionais da Rede Municipal de Ensino que especifica e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa).  Ao ser colocado em discussão o presente Projeto de Lei, a palavra foi solicitada novamente pelo vereador Jorge Mendes, que relembrou o Prefeito Municipal que o abono a rede de ensino vem sendo prorrogado a dez anos atrás, citou que o valor é muito pouco e precisa ser revista pelo Executivo por considerar que o Município tem condições de proporcionar um aumento aos professores, pois são eles que darão futuro aos governantes e profissionais de Monte Aprazível, por esse motivo que os professores devem ser bem remunerado para poder ensinar melhor. Em seguida o vereador Hélio Polotto solicitou a palavra dizendo que o abono a rede de ensino é uma lei de dezesseis de março de dois mil e cinco que veio se estendendo, e que trezentos reais é para o coordenador pedagógico e que há uma variação para cada escala, portanto atinge sessenta e seis por cento da arrecadação e salientou que no momento é até difícil haver um aumento, mas que está para discutir e se reunir com os demais vereador no decorrer do ano e ver a possibilidade de conseguir alguma coisa. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário