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| ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/11/2007 Aos
vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina
Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários.
Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de
“DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão.
Em seguida o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 17ª
Sessão Ordinária realizada, em 06 de novembro de 2007 que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras
em pauta: INDICAÇÃO Nº 0262/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo:Instalar uma
placa indicando sentido único, no cruzamento das Ruas 26 de maio e Osvaldo
Aranha. INDICAÇÃO Nº 0263/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Fazer estudos para abertura de uma alça de acesso a
cidade pela Avenida São Paulo. INDICAÇÃO Nº 0264/2007 - AUTORIA:
Angel Luis Perez Y Fernandes: Proceder
a pavimentação asfáltica no
trecho de terra da Rua dos Crisantemos, no Bairro
Cidade Jardim. INDICAÇÃO Nº 0265/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Estudar a viabilidade de implantação do PROCON INDICAÇÃO Nº 0266/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Providenciar iluminação em toda a extensão do
Cemitério Municipal. INDICAÇÃO Nº 0267/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Fazer uma campanha sobre a proibição da venda ou
troca das casas populares que serão entregues em breve pela Prefeitura, através
de Convênio celebrado com a CDHU. INDICAÇÃO Nº 0268/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Reitera
pedido no sentido de se fazer uma reforma geral no restante da Praça do Jardim
Europa, que margeia a Rua Sergipe. INDICAÇÃO Nº 0269/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Aumentar
a altura do muro do Cemitério Municipal, em toda a extensão da Rua Alípio
Bastos. INDICAÇÃO Nº 0270/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Que sejam
tomadas urgentes providências para o recapeamento da
Avenida São Paulo. INDICAÇÃO Nº 0271/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Que seja
determinado ao setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, na Rua
Eduardo Gomes Barca, no Jardim Dom Bosco, principalmente no cruzamento com a
vicinal Irineu Silvano de Souza. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0132/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: 1 - Quais os cargos e quantas vagas existem para cada
cargo dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal? 2 - Qual a referência de
cada cargo? REQUERIMENTO Nº 0133/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Existe
previsão para a limpeza dos acostamentos e reparos no leito do Anel Viário,
cognominado Vicinal Irineu Silvano de Souza? REQUERIMENTO Nº 0134/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1) Como funciona o Programa de Gravidez, onde a
família é isenta das despesas com o parto? 2 - Quais os médicos cadastrados
nesse programa? 3 - Enviar os nomes das gestantes beneficiadas por esse
programa desde a implantação até a presente data? REQUERIMENTO Nº 0135/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1 - Quais os postos de Combustíveis que a Prefeitura
Municipal abastece? 2 - Qual o gasto mensal de janeiro a outubro de 2007, REQUERIMENTO Nº 0136/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Existe fiscalização por parte da Prefeitura sobre a
venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nos estabelecimentos
aprazivelenses? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidas as
moções apresentadas. Moção de
Aplauso n.º 19/2007: Autoria: Vereadores Nim Espanhol, Humberto José Larrubia e Tião Maravilha: Moção
de aplauso a Exma. Primeira Dama Sra. THAIS MARIA DE
CAMARGO SANT’ANNA, pela brilhante atuação na atual administração. A
moção foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 71/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização legislativa para concessão
de abono salarial temporário aos servidores do Executivo Municipal, e dá outras
providências. PROJETO DE
LEI n.º 72/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências. PROJETO DE
LEI n.º 73/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da
Assessoria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a premiar em pecúnia os
vencedores da 3ª Copa Aprazivelense de Futebol, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI n.º 74/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ou
permitir, mediante licitação, a exploração a título gratuito, dos serviços de
transporte coletivo de passageiros, nos seguintes termos. PROJETO DE
LEI n.º 75/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a concede, aos servidores
públicos municipais, cesta básica em pecúnia, na forma que especifica. PROJETO DE
LEI n.º 76/2007: Autoria Executivo Municipal: Altera o disposto no art. 3º, caput da Lei Municipal
n.º 2.803, de 08 de novembro de 2007, e dá outras providências. PROJETO DE
LEI n.º 77/2007: Autoria Vereador Sebastião Alves da Silva: Dá Denominação de Praça “NESTOR FERREIRA RODRIGUES”,
ao logradouro público que especifica. PROJETO DE LEI n.º 78/2007:
Autoria Mesa Diretora da Câmara
Municipal: Altera dispositivo da Lei 2.758, de 14 de março de 2007 e dá outras
providências. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2007: Autoria Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare:
Dispõe sobre a concessão de MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO ao Senhor Gilberto Braz Quarezemim e a Senhora
Ana Lucia dos Santos e dá outras providências Os
projetos foram encaminhados às comissões competentes. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar
o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI n.º 66/2007: Autoria Executivo Municipal: Estima receita e fixa a despesa do Município de
Monte Aprazível para o exercício de 2008. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 67/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano
da sede do município e dá outras providências. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 68/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providência.. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª Votação.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 69/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providência.. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª Votação.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 70/2007: Autoria Vereador Almir Aparecido Fagundes: Dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador
de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Em 1ª discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 71/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização legislativa para concessão
de abono salarial temporário aos servidores do Executivo Municipal, e dá outras
providências. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 72/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
e dá outras providências. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 73/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da
Assessoria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a premiar em pecúnia os
vencedores da 3ª Copa Aprazivelense de Futebol, e dá outras providências. Em 1ª
discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 74/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ou
permitir, mediante licitação, a exploração a título gratuito, dos serviços de
transporte coletivo de passageiros, nos seguintes termos. Em 1ª discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 75/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a concede, aos servidores
públicos municipais, cesta básica em pecúnia, na forma que especifica. Em 1ª
discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 76/2007: Autoria Executivo Municipal: Altera o disposto no art. 3º, caput da Lei Municipal
n.º 2.803, de 08 de novembro de 2007, e dá outras providências. Em 1ª discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 78/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Altera dispositivo da Lei 2.758, de 14 de março de
2007 e dá outras providências. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado
por unanimidade. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre
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