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| ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/11/2007 Aos
seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina
Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários.
Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de
“DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão.
Em seguida o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 16ª
Sessão Ordinária realizada, em 16 de outubro de 2007 que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras
em pauta: INDICAÇÃO Nº 0248/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado
na Biblioteca Municipal. INDICAÇÃO Nº 0249/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Realizar estudos juntamente com a CIRETRAN e o
CONSEG, sobre a possibilidade de se tornar mão dupla o trecho da Avenida Santos
Dumont, compreendido entre a Rua Edgard Magalhães Noronha até a Rua Castro
Alves. INDICAÇÃO Nº 0250/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Na renovação do contrato com a SABESP, estipular
cláusula no sentido que nos novos loteamentos já deixar instalados os cavaletes
de águas em todos os terrenos. INDICAÇÃO Nº 0251/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva:Estudar a possibilidade de destinar zeladores para
cuidarem das represinhas e de todo o complexo de lazer na entrada de nossa
cidade, e na Avenida Antonio Canheo. INDICAÇÃO Nº 0252/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Providenciar
a instalação de luminárias na Rua Goiás, no trecho entre a Empresa Ybiatã até a Rua Amazonas. INDICAÇÃO Nº 0253/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
pedido no sentido de se fazer uma reforma completa no Terminal Rodoviário Fermim Martin. INDICAÇÃO Nº 0254/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare:
Que sejam tomadas urgentes
providências para uma limpeza completa dos bueiros da Rua Osvaldo Cruz,
principalmente entre as Ruas 26 de maio e Duque de Caxias. INDICAÇÃO Nº 0255/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare:
Determinar ao setor de fiscalização
para notificar o proprietário do terreno situado na Rua José Pedro Bassan, ao lado da emrpesa MM Gabinetes, para proceder uma limpeza geral em seu lote
por motivos que especifica. INDICAÇÃO Nº 0256/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Providenciar a instalação de postes
de iluminação próximo a Fonte e entre a Banca de Revistas e o Ponto de
Táxi na Praça São João, além da poda das árvores do referido logradouro
público. INDICAÇÃO Nº 0257/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Utilização de papel reciclado em todos os setores da
Câmara Municipal. INDICAÇÃO Nº 0258/2007 - AUTORIA: Edson
Tibério da Silveira: Sejam
instaladas LIXEIRAS em volta de todo o complexo de lazer das Três
Represinhas." INDICAÇÃO Nº 0259/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Remodelar
e reformar o Bar da Bica e posteriormente concede-lo a pessoas interessadas. INDICAÇÃO Nº 0260/2007 - AUTORIA:
João Célio Ferreira: Fazer uma
reforma completa no Campo de Futebol, Campo de Malha e Bocha do Centro de Lazer
no Nosso Teto. INDICAÇÃO Nº 0261/2007 - AUTORIA:
João Célio Ferreira: Fazer as
calçadas no prolongamento da Rua Osvaldo Aranha, onde recentemente foi
pavimentado. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0128/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Quais os motivos do efetivo da Policia Militar, assim
como o número de viaturas não ter sido aumentado de acordo com o crescimento de
nosso Município. REQUERIMENTO Nº 0129/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Por quais
motivos os servidores da educação percebem seus vencimentos no dia 05 de cada
mês e o restante dos servidores da municiplidade
recebem no dia 10 de cada mês? REQUERIMENTO Nº 0130/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: 1 -
Quantos veículos fazem o transporte escolar terceirizado? 2 - Qual o valor do
quilômetro rodado? 3 - Quantos motoristas terceirizados e da municipalidade
prestam o serviço de transporte de alunos; especificar nome e a carga horária
de cada motorista? 3 - De que forma o Executivo Municipal fiscaliza a execução
desse serviço? REQUERIMENTO Nº 0131/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Existe a previsão para pavimetação
asfáltica do trecho de terra da Avenida Natalino Minucci, onde termina o asfalto até o cruzamento com a
Rodovia Feliciano Sales Cunha? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidas as
moções apresentadas. MOÇÃO Nº 0018/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: MOÇÃO DE
APLAUSOS, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr.
WANDERLEY JOSÉ CASSIANO SANT'ANNA, pela bom desempenho na atual administração. A
moção foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 68/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providência.. PROJETO DE
LEI n.º 69/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providência.. PROJETO DE
LEI n.º 70/2007: Autoria Vereador Almir Aparecido Fagundes: Dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador
de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Os
projetos foram encaminhados às comissões competentes. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI n.º 61/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para
atendimento ao convênio celebrado entre o SENAI/SP e a Prefeitura Municipal, e
ao Projeto EDUCARTE; respectivamente e dá outras providências. Em 2ª discussão
(pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 64/2007: Autoria Executivo Municipal: Regulamenta horário de funcionamento especial par
aos seguintes estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. Em 2ª
discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 65/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do
município, e dá outras providências. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª Votação.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 66/2007: Autoria Executivo Municipal: Estima receita e fixa a despesa do Município de
Monte Aprazível para o exercício de 2008. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 67/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano
da sede do município e dá outras providências. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª
Votação. Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre
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