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| ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/10/2007 Aos
dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina
Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários.
Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de
“DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão.
Em seguida o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 15ª
Sessão Ordinária realizada, em 02 de outubro de 2007 que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras
em pauta: INDICAÇÃO Nº 0240/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Substituição das lâmpadas comuns por Lâmpadas de
sódio, em toda a extensão da Rua Policarpo Ramiro Coletti. INDICAÇÃO Nº 0241/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Proceder
uma limpeza completa em toda a Praça do Jardim Primavera e substituir as
lâmpadas queimadas. INDICAÇÃO Nº 0242/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Que seja determinado ao setor de obras a recuperação na proteção sobre a ponte da Represa Lavínio Luchesi. INDICAÇÃO Nº 0243/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: A possibilidade de nomear as ruas principais do novo
conjunto habitacional "Monte Aprazível D", a ser construído com os
nomes que abaixo especifica. INDICAÇÃO Nº 0244/2007 - AUTORIA:
Angel Luis Perez Y Fernandes: Providenciar
uma reforma completa na entrada principal, banheiros e almoxarifado do
Cemitério Municipal. INDICAÇÃO Nº 0245/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Fazer uma
limpeza nas margens das calçadas em volta da Represa Municipal Lavínio Luchesi, no trecho que
vai do Clube do Forum até o CPP, principalmente nas
imediações da Ponte do S. INDICAÇÃO Nº 0246/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Construir um Poço Artesiano nas imediações do prédio
da Prefeitura Municipal. INDICAÇÃO Nº 0247/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Fazer gestões junto aos Deputados Federais eleitos em
nossa região, para que façam estudos sobre a proibição da instalação de Usina
Nuclear ou qualquer outra de atividade derivada ou similar. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0124/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: "Existe
previsão para o recapeamento asfáltico
de toda a extensão da Avenida São Paulo?" REQUERIMENTO Nº 0125/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Quais os
motivos para a Prefeitura não estar efetuando regularmente a irrigação dos
jardins das praças do Município e Distritos? REQUERIMENTO Nº 0126/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Quais as providências a Administração e a Assessoria
Municipal de Esportes pretendem tomar em relação a
Indicação nº 201/2007, que trata sobre a realização
dos Campeonatos de Férias de Futsal, somente com
atletas de Monte Aprazível? REQUERIMENTO Nº 0127/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: "Qual
a previsão para o início do funcionamento da nova estação de tratamento de
esgotos?" Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidas as
moções apresentadas. MOÇÃO Nº 0017/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Moção de Aplausos a Presidência do Rotary Club de Monte Aprazível e
ao Sr. Ernesto Perezi Filho, pela realização do XIII
RALLY DA SOLIDARIEDADE A
moção foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 67/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do
município, e dá outras providências. O
projeto foi encaminhado às comissões competentes. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO n.º 03/2007: Autoria Vereador Tião Maravilha: Dispõe
sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Gilmar Machado de
Almeida, e dá outras providências. Em discussão (pausa). Em votação única.
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO n.º 04/2007: Autoria Vereadora Rita de
Cássia Gallo: Outorga
Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Senhor Nelson Samuel Bechelli. Em discussão (pausa). Em Votação única. Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 61/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para
atendimento ao convênio celebrado entre o SENAI/SP e a Prefeitura Municipal, e
ao Projeto EDUCARTE; respectivamente e dá outras providências. Em 1ª discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 64/2007: Autoria Executivo Municipal: Regulamenta horário de funcionamento especial par
aos seguintes estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. Em 1ª
discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 65/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do
município, e dá outras providências. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª Votação.
Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre
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