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| ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/10/2007 Aos
dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina
Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários.
Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de
“DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão.
Em seguida o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 14ª
Sessão Ordinária realizada, em 18 de setembro de 2007 que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras
em pauta: INDICAÇÃO Nº 0224/2007 - AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Verificar a possibilidade de se construir LOMBADAS nos seguintes locais: 1 - Rua Minas Gerais, próximos as nºs 53, 253 e 353, na Vila Aparecida; 2 - Rua Padre Cícero, nas imediações do nº 122, no Jardim América; 3 - Avenida São Paulo, próximo ao nº 637. INDICAÇÃO Nº 0225/2007 - AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Providenciar a compra de um aparelho de Mamografia para a Santa Casa de Misericórdia. INDICAÇÃO Nº 0226/2007 - AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Determinar ao setor de obras, que faça a pintura das lombadas na na Rua Fuad Salim Marina. INDICAÇÃO Nº 0227/2007 - AUTORIA: Angel Luis Perez Y Fernades: Que sejam tomadas urgentes providências para uma limpeza completa no bueiro localizado em frente a pracinha da Avenida Santos Dumont, próximo ao ponto de ônibus. INDICAÇÃO Nº 0228/2007 - AUTORIA: Angel Luis Perez Y Fernades: Pede providências ao Sr. Prefeito Municipal para que seja construída mais uma galeria pluvial no final da Avenida Santos Dumont. INDICAÇÃO Nº 0229/2007 - AUTORIA: Angel Luis Perez Y Fernades: Entrar em contato com à C.P.F.L., solicitando a instalação de um Poste com Luminária na Rua Antonio Cassandra, no Jardim Copacabana. INDICAÇÃO Nº 0230/2007 - AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Providenciar a instalação de um guard-hail na Avenida Félix Buissa e Avenida Santos Dumont, em toda a extensão das três represinhas. INDICAÇÃO Nº 0231/2007 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Fiscalizar o tráfego de caminhões e demais veículos que transportam cana-de-açúcar no perímetro urbano do Município. INDICAÇÃO Nº 0232/2007 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Determinar ao setor de obras para passar a máquina niveladora e colocar pedregulho no trecho de terra da Rua São Benedito de Andrade, no Jardim Renascer. INDICAÇÃO Nº 0233/2007 - AUTORIA: Humberto
José Larrúbia: Providenciar a pintura de solo
delimitando a probição de estacionamento de veículos
a menos de INDICAÇÃO Nº 0234/2007 - AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Providenciar a instalação de um guard-hail e pilares de concreto, na esquina da Creche Áurea Neves Rodrigues, no Bairro São José. INDICAÇÃO Nº 0235/2007 - AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Instituir no Município a Central de Cobranças da Prefeitura. INDICAÇÃO Nº 0236/2007 - AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Efetuar a compra de uniformes para as equipes de Volei do Município. INDICAÇÃO Nº 0237/2007 - AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Determinar aos setores jurídicos e de fiscalização, que notifique as empresas permissionárias dos serviços de caçamba coletoras de entulho, ao cumprimento da referida legislação pertinente. INDICAÇÃO Nº 0238/2007 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Criação do selo "amigo da terceira idade" destinado às entidade que primam pelo atendimento social dos idosos. INDICAÇÃO Nº 0239/2007 - AUTORIA: João
Célio Ferreira: "Determinar ao setor de fiscalização para notificar o
proprietário do terreno situado na Rua Capitão Silvino de Melo, próximo ao nº 40, no Jardim Mello, para proceder
uma limpeza geral em seu lote e a construção de muros por motivos que
especifica.” Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0121/2007 - AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Existe previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica do trecho em terra no final da Rua Brasil, atrás da SABESP. REQUERIMENTO Nº 0122/2007 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: A Prefeitura Municipal pretende construir muros de arrimo no fundo das Casas Populares construídas no Bairro Felice Manzoli, próximo ao Velório Municipal. REQUERIMENTO Nº 0123/2007 - AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1 - Discriminar o total de obras realizadas pela Prefeitura, locais que foram beneficiados e o que foi feito no local, nos exercícios de 2005 até a presente data? 2 - Quais obras foram feitas com recursos próprios, nos exercícios de 2005 até a presente data? 3 - Quantas obras foram feitas com recursos provenientes dos Governos Estadual e Federal, nos exercícios de 2005 até a presente data? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidas as
moções apresentadas. MOÇÃO Nº 0014/2007 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: MOÇÃO DE APLAUSOS, a toda EQUIPE DE FUTEBOL AMADOR que representou Monte Aprazível, e sagrou-se campeã da XIII COPA MACIEL. MOÇÃO Nº 0015/2007 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: MOÇÃO DE APLAUSOS, ao jornal "A VOZ REGIONAL" e ao Sr. GILMAR CÂNDIDO INÁCIO, pelas matérias publicadas no dia 22.09.07, pág. 03. MOÇÃO Nº 0016/2007 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. ADRIANO PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados como colunista do "Jornal de Monte". Todas
as moções foram aprovadas por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 61/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para
atendimento ao convênio celebrado entre o SENAI/SP e a Prefeitura Municipal, e
ao Projeto EDUCARTE; respectivamente e dá outras
providências. PROJETO DE LEI n.º 62/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio
com a secretaria de estado da cultura pra os fins que especifica. PROJETO DE LEI n.º 63/2007: Autoria Executivo Municipal: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências. PROJETO DE LEI n.º 64/2007: Autoria Executivo Municipal: Regulamenta horário de funcionamento especial par
aos seguintes estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PROJETO DE LEI n.º 65/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do
município, e dá outras providências. PROJETO DE LEI n.º 66/2007: Autoria Executivo Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Monte Aprazível para o exercício de 2008. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO n.º 03/2007: Autoria Vereador Tião Maravilha: Dispõe
sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Gilmar Machado de
Almeida, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO n.º 04/2007: Autoria Vereadora Rita de
Cássia Gallo: Outorga Título de Cidadão
Honorário de Monte Aprazível ao Senhor Nelson Samuel Bechelli.
Todos
os projetos foram encaminhados às comissões competentes. Em
seguida o Vereador João Célio Ferreira solicita que o Projeto de Lei n.º 62/2007 seja incluído na Ordem do Dia tendo em vista sua
urgência. O Presidente Almir Aparecido Fagundes coloca em discussão e votação o
requerimento verbal que é aprovado por unanimidade. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI n.º 60/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a criação de emprego permanente no
âmbito da Câmara Municipal, cria emprego em comissão, extingue emprego em
comissão, e dá outras providências. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª Votação.
Aprovado por sete votos a favor e um contra. PROJETO DE LEI n.º 62/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio
com a secretaria de estado da cultura pra os fins que especifica. Em discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo
mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre
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