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| ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/09/2007 Aos
dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios
Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários. Após
a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o
Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. Em seguida
o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão
Ordinária realizada, em 04 de setembro de 2007 que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean
Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras em pauta: INDICAÇÃO Nº 0205/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare: Implantar
os serviços de varrição de ruas (GARI) no Jardim Dom Bosco. INDICAÇÃO Nº 0206/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare: Providenciar
a instalação das seguintes placas no Velório Municipal. INDICAÇÃO Nº 0207/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare: Providenciar
a dedetização do bueiro localizado na Rua Tirdadentes, nas proximidades do nº
409. INDICAÇÃO Nº 0208/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Viabilizar
a contratação de um Médico Endocrinologista para atendimento ao menos 02 vezes
por mês no Centro de Saúde Municipal. INDICAÇÃO Nº 0209/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Disponibilizar
um prédio maior para instalação das equipes da vigilância sanitária e
epidemiológica pelos motivos que especifica. INDICAÇÃO Nº 0210/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
pedido feito anteriormente no sentido que seja construída uma LOMBADA em frente
ao Velório Municipal. INDICAÇÃO Nº 0211/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Reformar os
passeios internos da Praça da Igreja da Matriz. INDICAÇÃO Nº 0212/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Fazer uma
reforma completa no Campo de Malha localizado no Centro de Lazer do Trabalhador
do bairro Nosso Teto. INDICAÇÃO Nº 0213/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Fazer a
limpeza geral do canteiro central e poda de árvores da Avenida Joaquim Alcazas
Garcia no Jardim São José. INDICAÇÃO Nº 0214/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Fazer as
calçadas no trecho entre as três represinhas até a Creche, na Avenida Félix
Buissa. INDICAÇÃO Nº 0215/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Reparar
urgentemente o leito e os acostamentos da Vicinal Irineu Silvano de Souza. INDICAÇÃO Nº 0216/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Pede a
intensificação da irrigação das ruas não pavimentadas do Município,
principalmente as Ruas Castro Alves e José Luis
Firmino. INDICAÇÃO Nº 0217/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Fazer
estudos para a implantação e autorização de um curso de inglês e espanhol para
pessoas carentes na Casa da Cidadania. INDICAÇÃO Nº 0218/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Fazer
estudos no sentido de ser criado a G.E.I.A. - Gratificação Especial de
Incentivo a Arrecadação, concedida aos servidores no exercício da atribuições de fiscalização. INDICAÇÃO Nº 0219/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Sugere ao
Executivo a criação do guia de saúde pública municipal. INDICAÇÃO Nº 0220/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Propomos a
administração municipal que discipline a colocação de sinalização movel nas
imediações dos estabelecimentos de ensino de nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 0221/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Que seja
normalizado o serviço de varrição de ruas (GARI) nos bairros e centro,
mantendo-se posteriormente, a regularidade do mesmo. INDICAÇÃO Nº 0222/2007 - AUTORIA:
Angel Luis Perez Y Fernades: Que
seja construído uma lombada na Avenida Brasilia, defronte ao nº 44. INDICAÇÃO Nº 0223/2007 - AUTORIA:
Angel Luis Perez Y Fernades: Providenciar
a instalação de uma LOMBADA na Rua Policarpo Ramiro
Coletti, nas imediações do Empório do Lago. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0113/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare: 1.
Quantos terrenos existem hoje no Mini Distrito Industrial? 2. Quantos terrenos
ainda não foram construídos? 3. Quantos terrenos estão vagos, sem
proprietários? 3.1 - Em caso positivo, existe previsão para doação desses
terrenos? REQUERIMENTO Nº 0114/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia; Sebastião Alves da Silva: Existe previsão para o início das obras do Centro de
Sáude no Bairro Cidade Jardim, onde funciona o P.S.F. REQUERIMENTO Nº 0115/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Sobre a
Rua aberta no final da Avenida Joaquim Alcazas Garcia: 1- Será um prolongamento
da Avenida, ou uma nova rua? REQUERIMENTO Nº 0116/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1 - Quantos
médicos atendem no Posto de Saúde Municipal? 2 - Relacionar os nomes dos
médicos, especialidades, horário de atendimento, carga horária e forma de
contratação. REQUERIMENTO Nº 0117/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1 - Qual a
previsão da Administração para o início da construção das novas casas populares
no terreno ao lado das casas construídas no Bairro Felice Manzoli? 2. Qual o
sistema de construção? REQUERIMENTO Nº 0118/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1. Quais medidas a Prefeitura Municipal tem adotado para que os
mutuários beneficados com as Casas Populares do Bairro Felice Manzoli não
vendam, troquem ou aluguem essas residências? 2 - Qual o prazo previsto paraa
entrega das chaves das referidas Casas? REQUERIMENTO Nº 0119/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Quais os
gastos com água dos seguintes locais: a) Prédio da Prefeitura Municipal; b)
Prédio da Câmara Municipal e Departamento de Educação; c) Praça São João; d)
Prédio do antigo Mercadão Municipal. REQUERIMENTO Nº 0120/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: 1) - Qual
a composição do atual quadro de funcionários da Vigilância Sanitária, com a
qualificação profissional de cada um? 2 - Dos funcionários lotados no órgão,
quais são os que desenvolvem atividades externas? 3) - Fornecer cópia completa
de toda legislação (federal, estadual e municipal) que regulamenta o serviço da
Vigilância Sanitária, inclusive nível de competência para atuação. Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidas as
moções apresentadas. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI n.º 60/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a criação de emprego permanente no
âmbito da Câmara Municipal, cria emprego em comissão, extingue emprego em
comissão, e dá outras providências. Em 1ª Discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por seis votos a favor e um contra. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre
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