ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 05/06/2007 Aos
cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às vinte e duas horas e
trinta minutos, instalou-se a décima primeira Sessão Extraordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos
vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma
Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda
Secretários. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Almir Aparecido Fagundes em nome
de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Almir Aparecido
Fagundes solicita ao primeiro Secretário, vereador Jean Winicios
Vieira para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da
pauta: PROJETO DE
LEI n.º 36/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Monte
Aprazível, para os fins que especifica. Em 2a Discussão (pausa). Em
2a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 37/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio de cooperação com os órgãos e entidades que
menciona, para os fins que especifica. Em 2a Discussão (pausa). Em 2a
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 38/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Altera
dispositivo da Lei n.º 2.713 de 20 de julho de 2006 e dá outras providências.
Em 2a Discussão (pausa). Em 2a Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 39/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a receber, em comodato, veículo automotores para os fins que
especifica, e dá outras providências. Em 2a Discussão (pausa). Em 2a
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 40/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Rotary Clube de
Monte Aprazível, objetivando a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica
de Saúde PSF-Bairro Jardim do Lago, desta cidade, e
dá outras providências. Em 2a Discussão (pausa). Em 2a
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 41/2007: Autoria Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: Dispõe sobre a criação da
Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes. Em 2a Discussão
(pausa). Em 2a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 42/2007: Autoria Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: Institui o Programa de
Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de
Monte Aprazível e dá outras providência. Em 2a Discussão (pausa). Em
2a Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 43/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe
sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Monte
Aprazível e dá outras providências. Em 2a Discussão (pausa). Em 2a
Votação. Aprovado por unanimidade. Nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador
Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados
na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
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