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| ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/06/2007 Aos
cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina
Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários.
Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de
“DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. O
Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária
realizada, em 15 de maio de 2007 que foi aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios
Vieira, para que faça a leitura das proposituras em pauta: INDICAÇÃO Nº 0134/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Reitera pedidos feitos anteriormente por diversos
Vereadores, em determinar sejam cumpridas pelo Departamento de Fiscalização as
determinações contidas nos artigos 213 e 214 do Código de Posturas que dispõem
sobre a permanência de animais soltos nas vias públicas. INDICAÇÃO Nº 0135/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare:
Enviar Projeto de Lei, sobre
incentivos tributários às pessoas jurídicas que instituírem programas de
estímulo ao primeiro emprego e aos indivíduos com idade igual ou superior a 40
anos. INDICAÇÃO Nº 0136/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare:
Que sejam tomadas providências para
a instalação de uma LIXEIRA, na Rua São João, nas proximidades do portão na
Escola Capitão Porfírio. INDICAÇÃO Nº 0137/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
pedidos no sentido que sejam tomadas providências para regularizar o piso do
Ponto de ônibus na Avenida Santos Dumont, em frente ao Posto HM. INDICAÇÃO Nº 0138/2007 - AUTORIA:
João Célio Ferreira: Viabilizar a construção de lombadas na Rua Policarpo Ramiro Coletti, nas imediações dos nºs
708 e 1105. INDICAÇÃO Nº 0139/2007 - AUTORIA:
João Célio Ferreira: Reitera pedido
feito anteriormente, no sentido de viabilizar a instalação de iluminação no
canteiro central na Avenida Amador de Paula Bueno nas proximidades do Clube dos
22. INDICAÇÃO Nº 0140/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Que sejam
determinadas providências ao Setor de Obras da Prefeitura para a construção
junto a escada do ponto de ônibus na Avenida Santos
Dumont, corrimão e rampa própria para facilitar o acesso de pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida. INDICAÇÃO Nº 0141/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Providenciar
a instalação de bancos de concreto na Praça Dorcílio
Oliveira, na Vila Araújo. INDICAÇÃO Nº 0142/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Que sejam feitos estudos para a construção de uma
CRECHE no Centro da cidade. INDICAÇÃO Nº 0143/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Notificar o proprietário atual do antigo Posto Hawai, localizado na Avenida Santos Dumont para o reinício
das obras ou fechamento do local por meio de tapumes. INDICAÇÃO Nº 0144/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Determinar ao setor de fiscalização para notificar o
proprietário do terreno situado na Rua Orozimbo dos
Santos, 46, no Jardim Dom Bosco, para proceder uma
limpeza geral em seu lote por motivos que especifica. INDICAÇÃO Nº 0145/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Incluir no rol de pavimentação asfáltica,
o trecho em terra da Rua Ranulfo Francisco Julio, no
Jardim Europa. INDICAÇÃO Nº 0146/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Providenciar a o alinhamento do barranco que margeia
a Avenida Antonio Canheo e a retirada de terra de
toda a sua via. INDICAÇÃO Nº 0147/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: Reitera
pedido de asfaltamento na Rua Olavo Bilac, trecho compreendido entre a Rua
Presidente Vargas e Tiradentes. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0073/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: 1 - Qual é o efetivo da Policia Militar atuando REQUERIMENTO Nº 0074/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Existe a
possibilidade do Executivo ceder imóvel para
instalações do Posto de Atendimento INSS? REQUERIMENTO Nº 0075/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: 1. Qual o
critério adotado pela Administração para a expedição de Alvará para o circo
instalado em nossa cidade semanas atrás? 2. encaminhar cópia da documentação
apresentada, incluindo cópia do requerimento de solicitação e cópia do referido
alvará? 3. Qual o valor pago pelo circo para funcionamento REQUERIMENTO Nº 0076/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: 1. Qual o
critério adotado pela Administração para a expedição de Alvará para os
"Trenzinhos da Alegria" que circulam em nossa cidade? 2. Encaminhar
cópia da documentação apresentada, incluindo cópia do requerimento de
solicitação e cópia do referido alvará? 3. Qual o valor pago pelo proprietário
desse Trenzinho para circular REQUERIMENTO Nº 0077/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1-
Encaminhar Relação de Empenhos da Despesa de todas as Unidades Orçamentárias,
referente aos meses de janeiro a Maio de 2.007 2- Encaminhar
cópia da Razão da Ficha Analítica conta-corrente destinada ao Conselho
Municipal do Meio Ambiente, dos exercícios de 2.005, 2006 e até maio de 2.007. REQUERIMENTO Nº 0078/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1- Enviar
cópias na integra dos processos de licitações referente à construção de salas
de aulas REQUERIMENTO Nº 0079/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1- Enviar
cópias de todos os contratos administrativos até a presente data, que foram
firmados com as empresas que estão construindo as 96 (noventa e seis) Casas da
CDHU em sistema de mutirão. 2- Relação dos beneficiados com o Bolsa-Familia nos exercícios de 2.006 e 2.007, com
respectivos endereços. Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidas as
moções apresentadas. MOÇÃO Nº 0004/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. JOÃO LEAL, responsável pela
organização da Quermesse da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. MOÇÃO Nº 0005/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: MOÇÃO DE APLAUSOS ao PRESIDENTE E A DIRETORIA DO
ROTARY CLUB DE MONTE APRAZÍVEL, pela homenagem as mães e ao Excelentíssimo Sr.
Dr. Acácio de Oliveira Santos Jr. Todas
as moções foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidos os projetos
de leis. PROJETO DE LEI n.º 39/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a receber, em comodato, veículo automotores para os fins que
especifica, e dá outras providências. PROJETO DE LEI n.º 40/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Rotary Clube de
Monte Aprazível, objetivando a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica
de Saúde PSF-Bairro Jardim do Lago, desta cidade, e
dá outras providências. PROJETO DE LEI n.º 41/2007: Autoria Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: Dispõe sobre a criação da
Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes. PROJETO DE LEI n.º 42/2007: Autoria Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: Institui o Programa de
Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de
Monte Aprazível e dá outras providência. PROJETO DE LEI n.º 43/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe
sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Monte
Aprazível e dá outras providências. Os
projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. O
vereador João Célio Ferreira solicita ao Sr.
Presidente para incluir na Ordem do Dia os projetos do expediente por No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE
RESOLUÇÃO n.º 205//2007: Autoria Vereadora Rita de
Cássia Gallo: Institui na Câmara Municipal de Monte
Aprazível a Câmara Mirim e o Programa “Vereador Mirim/A Câmara vai a escola”, e
dá outras providências. Em Discussão
única (pausa). Em Votação única. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 36/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Monte
Aprazível, para os fins que especifica. Em
1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 37/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio de cooperação com os órgãos e entidades que
menciona, para os fins que especifica. Em
1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 38/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Altera
dispositivo da Lei n.º 2.713 de 20 de julho de 2006 e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 39/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a receber, em comodato, veículo automotores para os fins que
especifica, e dá outras providências. Em
1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 40/2007: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Rotary Clube de
Monte Aprazível, objetivando a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica
de Saúde PSF-Bairro Jardim do Lago, desta cidade, e
dá outras providências. Em 1ª Discussão
(pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 41/2007: Autoria Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: Dispõe sobre a criação da
Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE
LEI n.º 42/2007: Autoria Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: Institui o Programa de
Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de
Monte Aprazível e dá outras providência. Em
1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI n.º 43/2007: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe
sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Monte
Aprazível e dá outras providências. Em
1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. Não havendo
mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre
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