ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 02/05/2007

 

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às vinte e duas horas e vinte minutos, instalou-se a nona Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Almir Aparecido Fagundes em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes solicita ao primeiro Secretário, vereador Jean Winicios Vieira para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta:

PROJETO DE LEI Nº 28/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto na Lei Municipal n.º 2471 de 21 de maio de 2003, alterando o horário especial de funcionamento dos estabelecimentos que menciona.” Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 29/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a excluir os valores referentes a dívida ativa prescrita do sistema informatizado de registro gera da dívida ativa desta municipalidade e dá outras providências.” Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 30/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Regulamenta procedimento para a obtenção de licença de vendedor ambulante para os dias de final de semana e feriados e dá outras providências.” Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 31/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Faz adequação da legislação orçamentária do Município à Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, e abre crédito adicional especial.” Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 32/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 33/2007: Autoria Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Ministério Público do Trabalho objetivando a cessão temporária de servidores.” Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 34/2007: Autoria Executivo Municipal Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 2164, de 22 de setembro de 1997 e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Almir Aparecido Fagundes Presidente

Jean Winícios Vieira 1º Secretário