ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2007 Aos
dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às vinte horas, instalou-se
a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir
Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios
Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare,
primeiro e segunda Secretários. Após a chamada constatou-se a presença de todos
os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido
Fagundes dá por aberta a Sessão. O Presidente da Câmara coloca em discussão e
votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada, em 17 de abril de 2007 que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o
vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura
das proposituras em pauta: INDICAÇÃO Nº 0105/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Prestigiar os profisionais
da cidade, quando da manutenção dos equipamentos de informática. INDICAÇÃO Nº 0106/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Viabilizar a contratação de uma Médica Ginecologista
para o Centro de Saúde do Município. INDICAÇÃO Nº 0107/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Que o Executivo estude a melhor forma da conceção de um aumento salarial aos Servidores e Assessores
da municipalidade. INDICAÇÃO Nº 0108/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Reitera pedido no sentido de estudar uma parceria com
a CPFL para a instalação de postes e luminárias no Trevo do Distrito de Itaiúba. INDICAÇÃO Nº 0109/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Providências
do Executivo para fazer com que os passeios (calçadas) da cidade ofereçam
segurança aos pedestres que por elas transitam INDICAÇÃO Nº 0110/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: "Acionar o setor competente para que seja feita
a manutenção da calçada na Rua São João, em toda a extensão da Escola Capitão
Porfírio. INDICAÇÃO Nº 0111/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Estudar a possibilidade de patrocinar ou apoiar o
maratonista Orlando Michel Correa, que representa o Município em várias competições
estaduais. INDICAÇÃO Nº 0112/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Com a
participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construir uma LOMBADA
na Rua Piratininga, entre as Ruas Manoel Molina Rodrigo e Rua José Vanucci, no Jardim Recanto das Águas. INDICAÇÃO Nº 0113/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Que sejam feitos estudos para a transferência do
monumento do Cristo Redentor, da Avenida São Paulo para a Avenida Santos
Dumont. INDICAÇÃO Nº 0114/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1 -
Limpeza geral dos bueiros e galerias da cidade com as respectivas dedetizações. 2 - Consertar as grades de ferro dos bueiros. INDICAÇÃO Nº 0115/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: Solicitar
junto Telefônica a instalação de um Orelhão Comunitário na venda do Bairro do
Carvoeiro. INDICAÇÃO Nº 0116/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare:
Providenciar a instalação de
Luminária na Rua São José, nas proximidades do nº
665, no Distrito de Junqueira. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0059/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Existe
previsão para uma reforma completa do Terminal Rodviário
Fermin Martin. REQUERIMENTO Nº 0060/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Quais os
motivos da administração em não fornecer ônibus para o transporte de
universitários a faculdades em outras cidades? REQUERIMENTO Nº 0061/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: O que vem
sendo executado na área da educação sobre a detecção da dislexia nos alunos da
rede municipal de ensino, esclarecendo, inclusive, sobre os casos detectados e
providências tomadas para solução? REQUERIMENTO Nº 0062/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1. Qual a previsão para o término do asfalto do
trecho em terra da Rua Oswaldo Aranha e das ruas em terra do Jardim Copacabana?
2. Quais as ruas previstas para receber a pavimentação asfáltica
no exercício de 2007? REQUERIMENTO Nº 0063/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1 - Qual o valor gasto no esporte no exercício de
2006 até a presente data? 2 - Qual a verba prevista para o esporte no exercício
de 2007? 3 - Em que será empregado essas dotações? REQUERIMENTO Nº 0064/2007 - AUTORIA: José
Roberto de Carvalho: a)-Porque não está sendo pago os referidos adicionais
aos servidores municipais, que estão enquadrados nas referências abaixo do
salário mínimo? b)-Quais as reais razões que levaram a
Administração efetuar tratamento desigual entre os servidores municipais? c)
Cópia do Edital do Chefe do Executivo º 01/A, editado em janeiro de 2.005, que
dispõe sobre responsabilidade do Chefe do Departamento
Pessoal; REQUERIMENTO Nº 0065/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1-de todos
os Relatórios do 1ºQuadrimestre de 2.007 - Gestão Fiscal -
Planilha do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 2-Informar até a
presente data, a relação dos funcionários públicos convocados pela Prefeitura
Municipal através do concurso público nº 01/2006 e
processo seletivo nº 01/2006, e respectivos locais de
trabalho; REQUERIMENTO Nº 0066/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: 1 - Qual a previsão para o início das obras de
reforma do prédio da Creche Ezuperândio Francisco
Julio, na Vila Aparecida? 2 - Qual o valor a ser investido na reforma do
referido prédio? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 32/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão
de revisão geral anual dos salários dos servidores e dos subsídios dos agentes
políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências PROJETO DE
LEI n.º 33/2007: Autoria Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio de cooperação com o Ministério Público do Trabalho objetivando a
cessão temporária de servidores.” PROJETO DE LEI n.º 34/2007: Autoria Executivo Municipal Altera dispositivos que
especifica da Lei Municipal n.º 2164, de 22 de setembro de 1997 e dá outras
providências. PROJETO DE
LEI n.º 35/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. Os
projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 26/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Cria as seguintes
funções públicas e respectivas vagas nos quadros de pessoal temporário do
Executivo Municipal, e dá outras providências”. Em 2ª Discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por 06 (seis) votos a
favor e 02 (dois) contra. PROJETO DE LEI Nº 27/2007: Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui
o Cadastro Familiar do Aluno nas escolas da rede pública de ensino e dá outras
providências”. Em 2ª Discussão (pausa).
Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 28/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto na
Lei Municipal n.º 2471 de 21 de maio de 2003,
alterando o horário especial de funcionamento dos estabelecimentos que
menciona.” Em 1ª Discussão (pausa). Em
1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 29/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder
Executivo a excluir os valores referentes a dívida
ativa prescrita do sistema informatizado de registro gera da dívida ativa desta
municipalidade e dá outras providências.” Em
1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 30/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Regulamenta
procedimento para a obtenção de licença de vendedor ambulante para os dias de
final de semana e feriados e dá outras providências.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 31/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Faz adequação da
legislação orçamentária do Município à Emenda Constitucional n.º
53, de 19 de dezembro de 2006, e abre crédito adicional especial.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 32/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão
de revisão geral anual dos salários dos servidores e dos subsídios dos agentes
políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 33/2007: Autoria Executivo Municipal “Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Ministério Público do
Trabalho objetivando a cessão temporária de servidores.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 34/2007: Autoria Executivo Municipal Altera dispositivos que
especifica da Lei Municipal n.º 2164, de 22 de setembro de 1997 e dá outras
providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
unanimidade. Não havendo
mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre
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