Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2007

 

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. O Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada, em 17 de abril de 2007 que foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃO  0105/2007  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Prestigiar os profisionais da cidade, quando da manutenção dos equipamentos de informática.

INDICAÇÃO  0106/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Viabilizar a contratação de uma Médica Ginecologista para o Centro de Saúde do Município.

INDICAÇÃO  0107/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Que o Executivo estude a melhor forma da conceção de um aumento salarial aos Servidores e Assessores da municipalidade.

INDICAÇÃO  0108/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Reitera pedido no sentido de estudar uma parceria com a CPFL para a instalação de postes e luminárias no Trevo do Distrito de Itaiúba.

INDICAÇÃO  0109/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Providências do Executivo para fazer com que os passeios (calçadas) da cidade ofereçam segurança aos pedestres que por elas transitam

INDICAÇÃO  0110/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Acionar o setor competente para que seja feita a manutenção da calçada na Rua São João, em toda a extensão da Escola Capitão Porfírio.

INDICAÇÃO  0111/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Estudar a possibilidade de patrocinar ou apoiar o maratonista Orlando Michel Correa, que representa o Município em várias competições estaduais.

INDICAÇÃO  0112/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Com a participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construir uma LOMBADA na Rua Piratininga, entre as Ruas Manoel Molina Rodrigo e Rua José Vanucci, no Jardim Recanto das Águas.

INDICAÇÃO  0113/2007  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Que sejam feitos estudos para a transferência do monumento do Cristo Redentor, da Avenida São Paulo para a Avenida Santos Dumont.

INDICAÇÃO  0114/2007  -  AUTORIA: José Roberto de Carvalho: 1 - Limpeza geral dos bueiros e galerias da cidade com as respectivas dedetizações. 2 - Consertar as grades de ferro dos bueiros.

INDICAÇÃO  0115/2007  -  AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Solicitar junto Telefônica a instalação de um Orelhão Comunitário na venda do Bairro do Carvoeiro.

INDICAÇÃO  0116/2007  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: Providenciar a instalação de Luminária na Rua São José, nas proximidades do 665, no Distrito de Junqueira.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTO  0059/2007  -  AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Existe previsão para uma reforma completa do Terminal Rodviário Fermin Martin.

REQUERIMENTO  0060/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Quais os motivos da administração em não fornecer ônibus para o transporte de universitários a faculdades em outras cidades?

REQUERIMENTO  0061/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: O que vem sendo executado na área da educação sobre a detecção da dislexia nos alunos da rede municipal de ensino, esclarecendo, inclusive, sobre os casos detectados e providências tomadas para solução?

REQUERIMENTO  0062/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1. Qual a previsão para o término do asfalto do trecho em terra da Rua Oswaldo Aranha e das ruas em terra do Jardim Copacabana? 2. Quais as ruas previstas para receber a pavimentação asfáltica no exercício de 2007?

REQUERIMENTO  0063/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1 - Qual o valor gasto no esporte no exercício de 2006 até a presente data? 2 - Qual a verba prevista para o esporte no exercício de 2007? 3 - Em que será empregado essas dotações?

REQUERIMENTO  0064/2007  -  AUTORIA: José Roberto de Carvalho: a)-Porque não está sendo pago os referidos adicionais aos servidores municipais, que estão enquadrados nas referências abaixo do salário mínimo? b)-Quais as reais razões que levaram a Administração efetuar tratamento desigual entre os servidores municipais? c) Cópia do Edital do Chefe do Executivo º 01/A, editado em janeiro de 2.005, que dispõe sobre responsabilidade do Chefe do Departamento Pessoal;

REQUERIMENTO  0065/2007  -  AUTORIA: José Roberto de Carvalho: 1-de todos os Relatórios do 1ºQuadrimestre de 2.007 - Gestão Fiscal - Planilha do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 2-Informar até a presente data, a relação dos funcionários públicos convocados pela Prefeitura Municipal através do concurso público 01/2006 e processo seletivo 01/2006, e respectivos locais de trabalho;

REQUERIMENTO  0066/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: 1 - Qual a previsão para o início das obras de reforma do prédio da Creche Ezuperândio Francisco Julio, na Vila Aparecida? 2 - Qual o valor a ser investido na reforma do referido prédio?

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 32/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências

PROJETO DE LEI n.º 33/2007: Autoria Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Ministério Público do Trabalho objetivando a cessão temporária de servidores.

PROJETO DE LEI n.º 34/2007: Autoria Executivo Municipal Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 2164, de 22 de setembro de 1997 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI n.º 35/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI 26/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Cria as seguintes funções públicas e respectivas vagas nos quadros de pessoal temporário do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Em 2ª Discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra.

PROJETO DE LEI 27/2007: Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui o Cadastro Familiar do Aluno nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências”. Em 2ª Discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 28/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto na Lei Municipal n.º 2471 de 21 de maio de 2003, alterando o horário especial de funcionamento dos estabelecimentos que menciona.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 29/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a excluir os valores referentes a dívida ativa prescrita do sistema informatizado de registro gera da dívida ativa desta municipalidade e dá outras providências.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 30/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Regulamenta procedimento para a obtenção de licença de vendedor ambulante para os dias de final de semana e feriados e dá outras providências.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI 31/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Faz adequação da legislação orçamentária do Município à Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, e abre crédito adicional especial.” Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 32/2007: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal e dá outras providências Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 33/2007: Autoria Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Ministério Público do Trabalho objetivando a cessão temporária de servidores. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 34/2007: Autoria Executivo Municipal Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 2164, de 22 de setembro de 1997 e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.Ninguém querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

Almir Aparecido Fagundes
Presidente

Jean Winícios Vieira
1º Secretário