 |
||
| ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/04/2007 Aos
dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e
Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários. Após a
chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o
Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. O
Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária
realizada, em 03 de abril de 2007 que foi aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça
a leitura das proposituras em pauta: INDICAÇÃO Nº 0082/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Que sejam
tomadas as medidas administrativas cabíveis, no sentido de apurar-se a
veracidade sobre autorização do órgão responsável pela fiscalização, para
construção de uma sala no Velório Municipal por entidade privada. INDICAÇÃO Nº 0083/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Reitera pedido
feito anteriormente no sentido de acionar o Setor de Obras da Prefeitura para
que providencie a construção de valetas de escoamento de águas pluviais nos
cruzamentos da Rua Floriano Peixoto com a Rua João Antonio Macri e Rua Honório
Dias. INDICAÇÃO Nº 0084/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
mais uma vez, pedidos feitos anteriormente sobre a necessidade e conveniência
da abertura de um retorno na Avenida Joaquim Alcazas Garcia, na altura do nº
135, no Jardim São José. INDICAÇÃO Nº 0085/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
indicação feita anteriormente no sentido que sejam instaladas LIXEIRAS em volta
da Represa Municipal Lavínio Luchesi. INDICAÇÃO Nº 0086/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Conceder
aos servidores municipais uma gratificação no mês de dezembro, através de uma
cesta natalina. INDICAÇÃO Nº 0087/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Reiteramos o
pedido feito na Indicação nº 150/2005, para acionar o setor de limpeza pública
para disponibilizar um coletor de lixo na bifurcação da estrada que vai até o
Colégio Agrícola e a instalação de placas educativas com os dizeres: PROIBIDO
JOGAR LIXO, na extensão da mesma estrada. INDICAÇÃO Nº 0088/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare: Estudar
a possibilidade da contratação de 02 (dois) monitores para a Casa da Cidadania. INDICAÇÃO Nº 0089/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Determinar ao
Chefe do Departamento Pessoal, que viabilize a melhora na qualidade da
impressão dos holerites dos servidores da municipalidade. INDICAÇÃO Nº 0090/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Fazer
reparos na iluminação do estacionamento do Ginásio de Esportes Daniel Laguna
Hidalgo. INDICAÇÃO Nº 0091/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira:Viabilizar a
instalação de placa e sinalização de solo indicando "PARE" no
cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Osvaldo Aranha. INDICAÇÃO Nº 0092/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: "Que seja
notificado o proprietário do terreno situado na Rua Princesa Isabel, nas
proximidades do nº 262, no Residencial das Palmeiras para que providencie a
limpeza de toda área e a construção das calçadas, de conformidade com o artigo
202 do Código de Posturas e da Lei 2.585/2004." INDICAÇÃO Nº 0093/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Fazer um
arrastão INDICAÇÃO Nº 0094/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Determinar
ao setor de obras para passar a máquina niveladora no trecho de terra da Rua
Presidente Café Filho, no Jardim América. INDICAÇÃO Nº 0095/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Estudar a
possibilidade da retirada do canteiro central da Avenida Félix Buíssa, próximo
a esquina da Rua Camilo Soubhia no Jardim São José. INDICAÇÃO Nº 0096/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Providenciar
a abertura da Rua Saad Salim Marina, no início da Rua João Quirino Espinola e a
retirada de uma árvore no mesmo local. INDICAÇÃO Nº 0097/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Com a
renovação do contrato com a SABESP, incluir no mesmo a implantação do sistema
de esgoto nos Distritos. INDICAÇÃO Nº 0098/2007 - AUTORIA:
Zelma Regina Domingues Montanare:Instalar
um holofote no monumento em homenagem ao Sr. PLÍNIO SALGADO, localizado na
Praça São João, defronte a Câmara Municipal. INDICAÇÃO Nº 0099/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Implantação
de programas de treinamento e reciclagem para os trabalhadores residentes no
Município que estejam desempregados. INDICAÇÃO Nº 0100/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira:"Determinar
ao setor de fiscalização para notificar o proprietário do terreno situados na
Rua da Saudade, entre as Ruas Ceará e Pernambuco, no Jardim Bom Jesus para
proceder uma limpeza geral em seu lote por motivos que especifica." INDICAÇÃO Nº 0101/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho:1- No
Distrito Industrial, cascalhar a Avenida Natalino Minuci, da Ford Cabreira até
a FM Agrícola 2- Na Vicinal Angelo Pivaro, acrescentar obras de tapa buraco e
recapeamento de parte da Rodovia. INDICAÇÃO Nº 0102/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho:"Subsidiar
empresa de transporte urbano coletivo "Circular, através de lei municipal,
ou quando não, manter os serviços de transporte coletivo" INDICAÇÃO Nº 0103/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho:"Estudar
a possibilidade de se construir na Praça São João, um LANCHODROMO" INDICAÇÃO Nº 0104/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho:Solicitar
aos órgãos competentes estaduais, maquinário "draga" para o
desassoreamento da Represa Lavinio Luchese. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0052/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Qual a
previsão para asfaltar o trecho em terra das Ruas Piauí e Unitra, na Vila
Aparecida? REQUERIMENTO Nº 0053/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: 1) - Qual o
plano do Executivo para conclusão da pavimentação das ruas em terra que compõem
o complexo habitacional Jardim Recanto das Águas? 2) - Existe programação para
o início das obras? 3) - Há previsão orçamentária? REQUERIMENTO Nº 0054/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Qual a
previsão para a designação de GARIS para fazerem a varrição das ruas da Vila
Araújo, principalmente na Rua Francisco de Assis? REQUERIMENTO Nº 0055/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1. Quantos
uniformes foram confeccionados para os alunos da rede de ensino municipal? 2.
Qual o valor gasto com esses uniformes? 3. Quantos uniformes foram distribuídos
para cada aluno? 4. Todos os alunos da rede de ensino municipal foram
beneficiados ou houve algum critério para a dsitribuição desses uniformes? REQUERIMENTO Nº 0056/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes:1) -
Quantos estabelecimentos do comércio varejista dos produtos farmacêuticos
(farmácias) existem instalados em nosso município? 2) - Todos já forma
vistoriados pelas equipes da Vigilância Sanitária? 3) - Das farmácias
existentes, quantas possuem alvarás de comercialização expedidos pela
Vigilância Sanitária? 4) - Quantas farmácias não possuem os alvarás, e quais os
motivos básicos que estão impedidos a expedição desse documentos? REQUERIMENTO Nº 0057/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia:1 - Qual o
valor da dívida existente em nome daquela agremiação? 2 - Existe possibilidade
da negociação dessa dívida? 3 - Quais as exigências legais da Federação
Paulista em relação ao time e ao estádio? 4 - Existe a viabilidade de outro
clube, de outra cidade, assumir a resposanbilidade e usar o nome do GEMA em
competições? REQUERIMENTO Nº 0058/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: 1 - Quais
medidas a Prefeitura Municipal pretende adotar a respeito da redução de
velocidae dos veículos nas proximidades das escolas e creches do Município? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 28/2007: Autoria: Executivo
Municipal: “Revoga o disposto na Lei Municipal n.º 2471 de 21 de maio de 2003,
alterando o horário especial de funcionamento dos estabelecimentos que
menciona.” PROJETO DE LEI Nº 29/2007: Autoria: Executivo
Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a excluir os valores referentes a dívida
ativa prescrita do sistema informatizado de registro gera da dívida ativa desta
municipalidade e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 30/2007: Autoria: Executivo
Municipal: “Regulamenta procedimento para a obtenção de licença de vendedor
ambulante para os dias de final de semana e feriados e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 31/2007: Autoria: Executivo
Municipal: “Faz adequação da legislação orçamentária do Município à Emenda
Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, e abre crédito adicional
especial.” Os
projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº 26/2007: Autoria: Executivo
Municipal: “Cria as seguintes funções públicas e respectivas vagas nos quadros
de pessoal temporário do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por
06 (seis) votos a favor e 01 (um) contra. PROJETO DE LEI Nº 27/2007: Autoria: Vereador Almir
Aparecido Fagundes: “Institui o Cadastro Familiar do Aluno nas escolas da rede
pública de ensino e dá outras providências”. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre
|