ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2007

 

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. O Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada, em 21 de fevereiro de 2007 que foi aprovada por unanimidade. Coloca, ainda, em votação a Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2007, que também foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃO Nº 0037/2007  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Determinar ao setor de fiscalização para notificar os proprietários dos terrenos situados ao lado do nº 57 na Rua Maria Tadei, no Recanto das Águas para proceder uma limpeza geral em seu lote por motivos que especifica. "

INDICAÇÃO Nº 0038/2007  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Estudar a possibilidade de se efetuar a pavimentação asfáltica da Rua José Pedro Bassan, entre a Escola Agrícola e os Bairros Jorge Carneiro de Campos e Cidade Jardim e providenciar a instalação de luminárias no local"

INDICAÇÃO Nº 0039/2007  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Viabilizar a doação de 30 (trinta) cadeiras para a Associação dos Agricultores beneficiados pelo Banco da Terra.

INDICAÇÃO Nº 0040/2007  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Providenciar a instalação de um guard-hail na Avenida Santos Dumont, em toda a extensão das três represas.

INDICAÇÃO Nº 0041/2007  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Estender o benefício do Abono Aniversário aos admitidos em caráter temporário - ACT na área da Educação.

INDICAÇÃO Nº 0042/2007  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Solicita ao prefeito municipal que aumente o atendimento de médico otorrinolaringologista no Centro de Saúde II do município.

INDICAÇÃO Nº 0043/2007  -  AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Reitera pedidos feitos anteriormente no sentido de que se faça estudos sobre a possibilidade de uma reforma do prédio do Centro Odontológico Municipal e substituição de aparelhos que já estão ultrapassados.

INDICAÇÃO Nº 0044/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Viabilizar a substituição das lâmpadas queimadas na rotatória da Represa Municipal Lavínio Luchesi.

INDICAÇÃO Nº 0045/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Que seja distribuído ovos de chocolate durante a semana da páscoa às crianças carentes do Município e Distritos.

INDICAÇÃO Nº 0046/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Fazer uma abertura no prolongamento da Amália Simonti no Jardim Recanto das Águas, ligando a mesma, a Gustavo Suriano.

INDICAÇÃO Nº 0047/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Providenciar um guarda noturno aos finais de semana na Praça da Igreja Matriz pelos motivos que especifica.

INDICAÇÃO Nº 0048/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Fazer estudos para a implantação e autorização do curso profissionalizante de economia doméstica em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 0049/2007  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Que seja notificado o proprietário do terreno situado na Rua Duque de Caxias, cruzamento com a Rua Washington Luiz, para que providenciem a limpeza de toda área e a construção ou conservação das calçadas, de conformidade com o artigo 202 do Código de Posturas e da Lei 2.585/2004."

INDICAÇÃO Nº 0050/2007  -  AUTORIA: João Célio Ferreira: Realizar estudos juntamente com a CIRETRAN e o CONSEG, sobre a possibilidade de se tornarem mão única as Ruas Henrique Lusvardi Julio e Ranulfo Francisco Julio, no Jardim Europa.

INDICAÇÃO Nº 0051/2007  -  AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Providenciar o conserto da calçada e a limpeza do bueiro (boca de lobo) na Rua Amador de Paula Bueno, defronte ao nº 983, cruzamento com a Rua Edgar Magalhães Noronha.

INDICAÇÃO Nº 0052/2007  -  AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Tomar providências para uma reforma geral da Praça do Jardim Europa, que margeia a Rua Sergipe.

INDICAÇÃO Nº 0053/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Fazer estudos junto ao banco Nossa Caixa, para a instalação de uma Agência dentro do Prédio da Prefeitura Municipal.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTO Nº 0019/2007  -  AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Qual a previsão para a restauração do sinal de transmisão da TV Bandeirantes em nossa cidade?

REQUERIMENTO Nº 0020/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Existe previsão para a construção de banheiros na área de lazer construída as margens das três represas na entrada da cidade?

REQUERIMENTO Nº 0021/2007  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: 1. Quantas famílias já foram beneficiadas pelo programa de tarifa reduzida? 2. Qual o valor total arrecadado no Município e Dsitritos nos últimos cinco anos?

REQUERIMENTO Nº 0022/2007  -  AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: 1. Está sendo depositado regularmente o FGTS dos Servidores Municipais? 2. Em caso positivo, enviar-me comprovante desses depósitos. 3. Em caso negativo, justificar o não cumprimento dessa obrigação por parte do empregador.

REQUERIMENTO Nº 0023/2007  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1. Quais as reais intenções da Administração em relação ao prédio onde funcionava o Mercado Municipal? 2. Qual a previsão para o início e término da obra? 3. Qual o valor total estimado dos investimentos?

REQUERIMENTO Nº 0024/2007  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: 1. Quais os nomes dos motoristas substitutos das peruas e ônibus escolares? 2. Os motoristas substitutos possuem curso e habilitação específca para executarem o transporte escolar? 3. Encaminha cópia de toda a documentação desses motoristas.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 17/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição à Associação Comercial e Industrial de Monte Aprazível e dá outras providências. “

PROJETO DE LEI n.º 18/2007 – Autoria: Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades assistencial e educacional que menciona, para o exercício de 2007, aponta recursos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI n.º 19/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto na Lei 2.400, dispõe sobre prazos e normas para exumações no cemitério municipal, e dá outras providências.

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI n.º 14/2007 – Autoria: Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: “Dispõe sobre a cassação do Alvará  de Funcionamento dos Postos de Combustíveis do Município de Monte Aprazível que adulterarem o combustível e dá outras providências. Em 1^a Discussão (pausa). Em 1^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 15/2007 – Autoria: Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de instituir nos empreendimentos habitacionais de interesse social a serem implantados no Município de Monte Aprazível, cotas de participação para mulheres com responsabilidades de sustento da família e dá outras providências. Em 1^a Discussão (pausa). Em 1^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 16/2007 – Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal: “Dispõe sobre a criação de empregos permanentes no Quadro de Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Em 1^a Discussão (pausa). Em 1^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

Almir Aparecido Fagundes Presidente

Jean Winícios Vieira 1º Secretário