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| ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/02/2007 Aos
seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às vinte horas,
instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios
Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários,
respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores
e em nome de “DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por
aberta a Sessão. O Presidente da Câmara coloca em discussão e votação as Atas
da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias realizadas, respectivamente, nos dias 15 e
16 de janeiro de 2007 que foram aprovadas por unanimidade. Coloca, ainda, em
discussão e votação as Atas da 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia
26 de janeiro de 2007 que também foram aprovadas por unanimidade. Em seguida
solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça
a leitura das proposituras em pauta: INDICAÇÃO Nº 0001/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Que o
Executivo conceda a perda salarial dos Servidores da municipalidade, através de
Revisão Geral Anual da Remuneração do Quadro de Pessoal. INDICAÇÃO Nº 0002/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: Estudar a
possiblidade de aumentar os itens da Cesta Básica dos Servidores Municipais. INDICAÇÃO Nº 0003/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: "Solicitar
ao Presidente do Consórcio Intermunicipal Progresso Regional, as máquinas para
uma recuperação nas estradas rurais do Município." INDICAÇÃO Nº 0004/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: Reitera
pedido de Instalação no Município do Centro de Zoonoses. INDICAÇÃO Nº 0005/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
pedidos feito anteriormente para a construção de vestiários no campo de futebol
do Bairro Renascer" INDICAÇÃO Nº 0006/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: "Acionar
a Assessoria dos Próprios Públicos para fazer uma avaliação técnica do estado
de conservação das instalações da Creche Ezuperândio Francisco Julio, na Vila
Aparecida e tomar as providências necessárias para uma reforma completa do
prédio e instalações" INDICAÇÃO Nº 0007/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Determinar
ao setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, na Rua Dom Pedro I com
a Rua José de Andrade Junqueira. INDICAÇÃO Nº 0008/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Reitera
pedidos para a reforma e remodelação da Praça em volta da Igreja do Jardim São
José por motivos que expõe. INDICAÇÃO Nº 0009/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Que sejam
colocadas placas indicativas de velocidade na Avenida Santos Dumont em seus
dois sentidos. INDICAÇÃO Nº 0010/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: Que sejam
reiniciados os serviços de tapa-buracos em todas as ruas do perímetro urbano da
sede do município que estejam danificadas. INDICAÇÃO Nº 0011/2007 - AUTORIA:
Humberto José Larrúbia: Designar
guarda noturno e a instalação de cerca elétrica no velório e em todo o muro do
cemitério municipal. INDICAÇÃO Nº 0012/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Determinar,
junto ao setor competente providencias que se fizerem
necessárias para execução dos serviços de sinalização de trânsito na
confluência da Rua da Saudade e Avenida Antônio Canheo, no Bairro Recanto das
Águas e Centro. INDICAÇÃO Nº 0013/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Estudar a
possibilidade da criação em nosso município, do projeto "Lixo para
ensinar", para ser implantado nas creches e escolas municipais de primeiro
grau. INDICAÇÃO Nº 0014/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Providenciar
a contratação de um zelador para a Creche Ezuperândio Francisco Julio, na Vila
Aparecida. INDICAÇÃO Nº 0015/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Viabilizar
a poda ou mesmo a retirada de 04 (quatro) árvores localizadas em um terreno da
municipalidade, na Avenida Félix Buissa, defronte ao Supermercado União. INDICAÇÃO Nº 0016/2007 - AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Construir
um prédio próprio para o P.S.F. - Programa de Saúde da Família, no bairro
Cidade Jardim. INDICAÇÃO Nº 0017/2007 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Reitera pedidos feitos anteriormente para fazer uma avaliação técnica do estado de conservação das instalações do Centro de Lazer - Prof. José Ceneviva Neto, no Bairro Nosso Teto e tomar as providências necessárias para uma reforma do prédio e instalações. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTO Nº 0001/2007 - AUTORIA:
Rita de Cássia Gallo: 1 - Qual o
número de residências e os metros quadrados de cada uma cadastradas no
Município? 2 - Qual o número de terrenos/lotes e os metros quadrados de cada um
cadastrados REQUERIMENTO Nº 0002/2007 - AUTORIA:
Sebastião Alves da Silva: Qual a
previsão para a pavimentação asfáltica do trecho de terra da Rua Gustavo
Suriano, no Bairro Recanto das Águas? REQUERIMENTO Nº 0003/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1-Do
documento fiscal ou recibo do equipamento e material permanente adquirido pela
Prefeitura, através dos recursos financeiros liberados pela lei municipal nº
2.708/2.006 de 22 de junho de 2.006, convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, destinado ao Clube da Terceira Idade "Viver e Aprender" 2-Do
procedimento licitatório completo; 3-Do certificado de propriedade; REQUERIMENTO Nº 0004/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1-Relatórios
da Gestão Fiscal, 3º quadrimestre de 2.006; 2-Relatórios da Saúde (siops) 2º
semestre de 2.006; 3-Anexo 2 da Despesa por categoria
econômica, por Unidade e por Órgão 4-Anexo 7 da Despesa REQUERIMENTO Nº 0005/2007 - AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1-
Encaminhar cópias da Prestação de Contas da AIPROMEM. REQUERIMENTO Nº 0006/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1 - Porque até
a presente data não foi construído a referente lombada? 2 - Não existe dotação
específica para essas obras? 3 - Houve alguma objeção pela Ciretran para a
construção dessa lombada? 4 - A administração tem algum interesse em construir
a referida lombada? REQUERIMENTO Nº 0007/2007 - AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: 1 - Qual a
previsão para asfaltar o trecho em terra da Rua Castro Alves com a Rua Mariano
Pereira de Andrade e demais ruas sem pavimentação asfáltica no Jardim Dom
Bosco? 2 - Existe alguma presciência por parte da administração em construir
uma Praça no Jardim Dom Bosco no local instituído como áreas verde que encontra-se totalmente abandonado? REQUERIMENTO Nº 0008/2007 - AUTORIA:
Jean Winícios Vieira: 1 - Enviar
cópia de todos os contratos ? 2 - Qual o prazo
previsto para entrega das casas? 3 - Quantas pessoas trabalham atualmente na
construção das moradias? 4 - Quais os responsáveis pelas obras? 5 - Qual o
total de casas construídas? 6 - Quantas moradias ainda restam à ser construídas? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2007 – Autoria: Executivo
Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às
entidades assistenciais, culturais e educativas que menciona, para o exercício
de 2007, aponta recursos, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 06/2007 – Autoria: Executivo
Municipal: “Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de unidade básica
de saúde desta cidade que especifica, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 07/2007 – Autoria: Executivo
Municipal: “Dá a denominação de Praça “DORCÍLIO DE OLIVEIRA”, ao reformado
logradouro público que especifica”. Projeto de Lei nº 08/2007 – Autoria: Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: “Dispõe sobre a realização anual de aplicação de
flúor nos alunos de rede municipal de ensino”. Projeto de Lei nº 09/2007 – Autoria: Vereadora Zelma
Regina Domingues Montanare: “Dispõe sobre a realização anual de avaliação
oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino”. Projeto de Lei nº 10/2007 – Autoria: Vereador Almir
Aparecido Fagundes: “Institui a entoação do Hino Nacional brasileiro em todas
as escolas da rede municipal de ensino”. Projeto de Lei nº 11/2007 – Autoria: Executivo
Municipal: “Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de Unidade Básica
de Saúde desta cidade que especifica, e dá outras providências”. Projeto
de Resolução N.º 204/2007 – Autoria: Vereadora Rita de
Cássia Gallo: “Institui na Câmara Municipal de Monte Aprazível a Câmara Mirin e
o programa “Vereador Mirim / A Câmara vai a escola, e dá outras providências”. Os
projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No
final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam
se manifestar. Esgotadas
as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido
Fagundes passa para a ORDEM DO DIA. Como
não há matéria para a Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre Ninguém
querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes, agradece a
presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da
Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja
Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.
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