ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 03/04/2007

 

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às vinte e uma horas e cinqüenta minutos, instalou-se a oitava Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pela vereadora Zelma Regina Domingues Montanare, segunda Secretária. Após a chamada feita pela primeira Secretária, constatou-se, a exceção do vereador Jean Winicios Vieira, a presença de todos os demais vereadores. O Presidente Almir Aparecido Fagundes em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes solicita a primeira Secretária, vereadora Zelma Regina Domingues Montanare, para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta:

PROJETO DE LEI Nº 21/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Institui o Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências” Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 22/2007: Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal receber, por doação com encargo, imóvel que especifica destinado à implantação do aterro sanitário do município”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 23/2007: Autoria Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: Institui o “Programa Pré-Natal Odontológico” no Município de Monte Aprazível para o tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 24/2007: Autoria Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: Dispõe sobre a instituição do programa “Empresa Cidadã”, que visa incentivar as empresas do Município de Monte Aprazível a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 25/2007: Autoria Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: Dispõe sobre a concessão aos servidores públicos municipais que atuem sob exposição solar, de protetores ou filtros solares e dá outras providências. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Almir Aparecido Fagundes Presidente

Jean Winícios Vieira 1º Secretário