ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 21/02/2007

 

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às vinte horas e cinqüenta minutos, instalou-se a quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Almir Aparecido Fagundes em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes solicita ao primeiro Secretário, vereador Jean Winicios Vieira, para fazer a leitura dos Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta:

PROJETO DE LEI n.º 05/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais culturais e educativas que menciona, para o exercício de 2007, aponta recursos e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 06/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de Unidade Básica de Saúde desta cidade que especifica e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 07/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Dá a denominação de Praça “DORCÍLIO DE OLIVEIRA” ao reformado logradouro público que especifica”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 08/2007 – Autoria: Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: “Dispõe sobre a realização anual de aplicação de flúor nos alunos da rede municipal de ensino”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 09/2007 – Autoria: Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: “Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 10/2007 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui a entoação do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas da rede municipal de ensino”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 11/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de Unidade Básica de Saúde desta cidade que especifica e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 12/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

PROJETO DE LEI n.º 13/2007 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Almir Aparecido Fagundes Presidente

Jean Winícios Vieira 1º Secretário