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Número:

20230005

Data:

31/10/2023

Projeto Número:

0005/2023

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Distrito de Itaiuba, do Município de Monte Aprazível, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200 e dá outras providências.

Número:

20230004

Data:

2/8/2023

Projeto Número:

0004/2023

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

Número:

20230003

Data:

17/5/2023

Projeto Número:

0003/2023

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.

Número:

20230002

Data:

5/4/2023

Projeto Número:

0002/2023

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL E INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE APRAZÍVELE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

20230001

Data:

30/3/2023

Projeto Número:

0001/2023

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Número:

20220011

Data:

22/12/2022

Projeto Número:

0011/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria a gratificação de função de Equipe de Coordenação da Merenda e dá outras providências.

Número:

20220010

Data:

8/12/2022

Projeto Número:

0010/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

Número:

20220009

Data:

8/12/2022

Projeto Número:

0008/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera anexos da Lei Complementar 01, de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Número:

20220008

Data:

7/12/2022

Projeto Número:

0009/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do parágrafo terceiro, do artigo 93, da Lei Complementar n°. 01, de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Número:

20220007

Data:

21/9/2022

Projeto Número:

0007/2022

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências.

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