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.:: Resultado(s) da pesquisa: 125 documento(s) encontrado(s).

Número:

20260008

Data:

3/6/2026

Projeto Número:

0009/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera dispositivos do art. 85 da Lei Complementar nº 002/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível, para disciplinar o regime de faltas abonadas, e dá outras providências.

Número:

20260007

Data:

21/5/2026

Projeto Número:

0007/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Monte Aprazível, para adequação das regras de readaptação funcional, e dá outras providências.

Número:

20260006

Data:

24/4/2026

Projeto Número:

0006/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria vagas para o cargo público efetivo de Escriturário, e dá outras providências.

Número:

20260005

Data:

24/4/2026

Projeto Número:

0005/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 9º, da Lei Complementar nº 04, de 08 de abril de 2026, e dá outras providências.

Número:

20260004

Data:

8/4/2026

Projeto Número:

0004/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria as referências M-3.A, M-4.A e 13.B.1, altera referências, cria as funções de confiança de COORDENADOR DA AGÊNCIA BANCO DO POVO e ASSESSOR DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, e dá outras providências.

Número:

20260003

Data:

4/3/2026

Projeto Número:

0003/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Número:

20260002

Data:

4/3/2026

Projeto Número:

0002/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre alteração do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Número:

20260001

Data:

5/2/2026

Projeto Número:

0001/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20250022

Data:

19/11/2025

Projeto Número:

0023/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento dos cargos efetivos de Jardineiro e Pintor, e dá outras providências.

Número:

20250021

Data:

5/11/2025

Projeto Número:

0022/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Casa Lar, e dá outras providências.

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