:: NetLei 2.0.23 - Legislação Municipal de Monte Aprazível-SP

- Página Inicial

:: Pesquisar

- Legislação

- Proposituras

- Atas das Sessões

- Pautas das Sessões

:: Links

- Site da Prefeitura

- Site da Câmara

Nova pagina 1

.:: Resultado(s) da pesquisa: 120 documento(s) encontrado(s).

Número:

20250025

Data:

4/3/2026

Projeto Número:

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Número:

20250024

Data:

4/3/2026

Projeto Número:

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre alteração do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Número:

20250023

Data:

5/2/2026

Projeto Número:

0001/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20250022

Data:

19/11/2025

Projeto Número:

0023/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vencimento dos cargos efetivos de Jardineiro e Pintor, e dá outras providências.

Número:

20250021

Data:

5/11/2025

Projeto Número:

0022/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Casa Lar, e dá outras providências.

Número:

20250020

Data:

9/10/2025

Projeto Número:

0021/2025

Autoria:	Mesa Diretora da Câmara
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

20250019

Data:

9/10/2025

Projeto Número:

0020/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referências de vecimento de cargos efetivos e cria gratificações de função, e dá outras providências.

Número:

20250018

Data:

18/9/2025

Projeto Número:

0019/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 05, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Número:

20250017

Data:

22/9/2025

Projeto Número:

0018/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do § 2º, do artigo 79, da lei complementar nº 02, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos servidores públicos do município de Monte Aprazível e institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Número:

20250016

Data:

18/9/2025

Projeto Número:

0017/2025

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Página 1 de 12