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.:: Resultado(s) da pesquisa: 133 documento(s) encontrado(s).

Número:

20260016

Data:

25/9/2026

Projeto Número:

0013/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Reestruturação Administrativa Fiscal e Tributária, e dá outras providências.

Número:

20260015

Data:

17/9/2026

Projeto Número:

0016/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera a redação do artigo 2º, da Lei Complementar nº 03, de 04 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.

Número:

20260014

Data:

17/9/2026

Projeto Número:

0015/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e da referência salarial dos cargos públicos efetivos de Farmacêutico e Dentista, altera os anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 02/2023, e dá outras providências.

Número:

20260013

Data:

17/9/2026

Projeto Número:

0014/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera referência de vencimento do cargo de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.

Número:

20260012

Data:

17/9/2026

Projeto Número:

0012/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação da gestão da dívida ativa do Município de Monte Aprazível, atribui à Procuradoria Jurídica do Município a competência privativa para a inscrição, a gestão e a cobrança da dívida ativa, e dá outras providências.

Número:

20260011

Data:

17/9/2026

Projeto Número:

0011/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera o Anexo Especial da Lei Complementar Municipal nº 01, de 23 de dezembro de 2005 Código Tributário Municipal, dispõe sobre a natureza jurídica das taxas e dos preços públicos municipais, autoriza a regulamentação e reajuste de tarifas por decreto executivo, revoga a Lei Complementar Municipal nº 10/2018, e dá outras providências.

Número:

20260010

Data:

2/9/2026

Projeto Número:

0008/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Dispõe sobre a gestão, o descarte e a destinação final de resíduos vegetais provenientes de poda e limpeza de jardins no Município de Monte Aprazível, institui o cadastro municipal de podadores profissionais, estabelece sanções e dá outras providências.

Número:

20260009

Data:

20/8/2026

Projeto Número:

0010/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Cria e altera referências de vencimento, e dá outras providências.

Número:

20260008

Data:

3/6/2026

Projeto Número:

0009/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera dispositivos do art. 85 da Lei Complementar nº 002/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível, para disciplinar o regime de faltas abonadas, e dá outras providências.

Número:

20260007

Data:

21/5/2026

Projeto Número:

0007/2026

Autoria:	Chefe do Executivo
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Monte Aprazível, para adequação das regras de readaptação funcional, e dá outras providências.

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